Você sabia que a MEI é pessoa física e não jurídica?

Por Rodrigo Almeida 29/06/2021 - 12:00 hs

Todos sabem que o MEI (Micro empreendedor individual), é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.  


Mas o que a maioria das pessoas desconhecem, é que o MEI não é pessoa jurídica, não juridicamente falando.  


De acordo com o art. 18-A DA LC 123/06, o MEI é uma pessoa natural (Física), desse modo, o patrimônio empresarial se confunde com o patrimônio pessoal para fins legais. 


Mas então, por que o MEI tem CNPJ? 

Porque o MEI, apesar de ser uma pessoa física, é uma espécie de empresário individual e exerce atividade empresária, se equiparando a uma pessoa jurídica para fins comerciais e fiscais.  


E como fica a contabilidade? 

Apesar de ser desobrigado pela legislação fiscal, manter uma contabilidade organizada é fundamental para o MEI, já que ele exerce atividade empresarial.  


E, nessa contabilidade, o correto é que o contador faça a separação do patrimônio empresarial e do patrimônio pessoal do MEI. Na prática, como se fosse uma empresa normal.  


Mas por que separar o patrimônio se o MEI não é pessoa jurídica? 

Porque a contabilidade deve sempre levar em consideração a preferência da essência econômica sobre a forma jurídica.  

Apesar de o MEI, juridicamente, ser pessoa física, economicamente ele se comporta como pessoal jurídica e é isso que interessa para a contabilidade.  


Sobre André Charone  


André Charone é contador e empresário, com formação internacional em Empreendedorismo em Economias Emergentes pela universidade de Harvard (EUA) 


Iniciou cedo na carreira da contabilidade, filho de contador, o jovem sempre se espelhou na família e por este motivo já sabia o caminho que iria trilhar.      


Em 2010 com 21 anos apresentou na Espanha um trabalho em um congresso de contabilidade, no mesmo ano passou a atuar como professor universitário.      


 De lá para cá passaram mais de 10 anos, e hoje com toda essa bagagem o jovem, busca através das redes sociais divulgar e ensinar de forma gratuita os princípios da contabilidade.      

 

Graduado em Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Financeira. André, possui dezenas de artigos e seis livros publicados, também é palestrante e apresentador, possui um programa de TV chamado “Conexão Contábil”, no canal TVM em Belém.      

     

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